Todos os produtos alimentares para o desporto


Até recentemente, os alimentos para desportistas podiam ser classificados como “géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial”, nos termos da Diretiva 2009/39/CE, ou como géneros alimentícios destinados ao consumo corrente, regidos pelas regras horizontais pertinentes da legislação alimentar.

Atualmente, e de acordo com o Relatório da Comissão Europeia para o Parlamento Europeu e para o Conselho sobre os Alimentos Destinados a Desportistas “uma vez que a classificação como géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial deixará de estar disponível para os alimentos para desportistas, os mesmos passarão a ser exclusivamente regidos pelas regras horizontais da legislação alimentar a partir de 20 de julho de 2016”.

Requisitos relativos à composição para as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono na Europa

Devido às suas características intrínsecas e à sua funcionalidade em termos de hidratação e reposição, as bebidas para o desporto – que devem ser soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono – são as únicas que podem comunicar as suas alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças de acordo com o estabelecido no Regulamento 432/2012. As características mencionadas neste regulamento foram determinadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana da Comissão Europeia no seu Relatório de 2001 sobre composição e especificações de alimentos adaptados a um esforço muscular intenso (particularmente para homens e mulheres desportistas).

Mais especificamente, este Regulamento da Comissão no seu Anexo com a lista de alegações de saúde permitidas reúne os requisitos de composição na Europa para se poder ostentar a alegação – as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono “devem conter 80-350 kcal/L provenientes de hidratos de carbono e, pelo menos, 75 % da energia deve ser derivada de hidratos de carbono que induzam uma elevada resposta glicémica, tais como a glicose, polímeros de glicose e sacarose. Além disso, estas bebidas devem conter entre 20 mmol/L (460 mg/L) e 50 mmol/L (1,150 mg/L) de sódio e apresentar uma osmolalidade entre 200 e 330 mOsm/kg de água”.

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 432/2012 da Comissão, as alegações de saúde permitidas para as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono são: “as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono contribuem para a manuten­ção do desempenho físico em exercícios de resistência” e “as soluções eletrolíticas con­tendo hidratos de carbono aumentam a absorção de água durante o exercício físico”.

Scientific Committee on Food. Health & Consumer Protection Directorate General. European Commission. Report of the Scientific Committee on food on composition and specification of food intended to meet the expenditure of intense muscular effort, especially for sportsmen. SCF/CS/NUT/SPORT/5 Final, 2001.

European Commission. Regulation (EU) No 432/2012 of 16 May 2012 establishing a list of permitted health claims made on foods, other than those referring to the reduction of disease risk and to children’s development and health. Text with EEA relevance. Official Journal of the European Union, 2012;L136:1-39.

Directorate General for Health and Food Safety. European Commission. Report from the Commission to the European Parliament and the Council on food intended for sportspeople. COM(2016) 402 Final, 2016.