O consumidor tem ao seu dispor no mercado uma vasta gama de alimentos e bebidas que a União Europeia (UE) regula com uma regulamentação rigorosa para garantir a sua segurança e origem. Isto reflete-se no Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos que foi recentemente aprovado. Este novo texto tem entre os seus objetivos promover o desenvolvimento sustentável da produção biológica e melhorar a confiança do consumidor em produtos ecológicos, biológicos ou orgânicos. Neste sentido, o Regulamento enfatiza a necessidade de controlos exaustivos ao longo do processo de produção, preparação e distribuição e contempla também a adoção de sanções em caso de incumprimento da norma.

Princípios específicos aplicáveis à transformação de géneros alimentícios biológicos

A produção de géneros alimentícios biológicos processados baseia-se nos seguintes princípios específicos:

  • Produção de géneros alimentícios biológicos a partir de ingredientes agrícolas biológicos;
  • Restrição da utilização de aditivos alimentares, de ingredientes não biológicos com funções principalmente tecnológicas e organoléticas, e de micronutrientes e de auxiliares tecnológicos, de modo a serem utilizados o menos possível e apenas em caso de necessidade tecnológica essencial ou para fins nutricionais específicos;
  • Exclusão de substâncias e de métodos de transformação suscetíveis de induzir em erro quanto à verdadeira natureza do produto;
  • Transformação cuidadosa dos géneros alimentícios biológicos, de preferência através da utilização de métodos biológicos, mecânicos e físicos;
  • Exclusão de géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por nanomateriais artificiais.

Rotulagem dos produtos biológicos

Considerar-se-á que um produto inclui termos que se referem à produção biológica quando, no rótulo, publicidade ou documentos comerciais, o produto, os seus ingredientes ou as matérias-primas utilizadas na sua produção, são descritos em termos que sugerem ao comprador que o produto, ingredientes ou matérias-primas foram produzidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848.

Esta designação não pode ser utilizada para nenhum produto em que a rotulagem ou publicidade indiquem que o produto em causa contém Organismos Geneticamente Modificados (OGM), é constituído por OGM ou foi obtido a partir de OGM.

Relativamente aos géneros alimentícios transformados, podem ser utilizados:

Na denominação de venda e na lista dos ingredientes, sempre que essa lista seja obrigatória nos termos da legislação da União, desde que:

  • O género alimentício transformado esteja em conformidade com as regras de produção estabelecidas para produtos biológicos
  • Pelo menos 95%, em peso, dos seus ingredientes agrícolas sejam biológicos

Apenas na lista dos ingredientes, desde que:

  • Menos de 95 %, em peso, dos ingredientes agrícolas sejam biológicos
  • O género alimentício transformado cumpra as regras de produção estabelecidas no Regulamento;

Na denominação de venda e na lista dos ingredientes, desde que:

  • O ingrediente primário seja um produto da caça ou da pesca
  • A denominação de venda relacione claramente o termo com outro ingrediente que seja biológico e diferente do ingrediente primário,
  • Todos os outros ingredientes agrícolas sejam biológicos

Mais concretamente, os termos são enumerados no Anexo IV, e os seus derivados e abreviaturas, tais como «bio» e «eco», isolados ou combinados.

A utilização do logótipo (disponível no Anexo V do Regulamento) de produção biológica da União Europeia deverá ser obrigatória para todos os géneros alimentícios biológicos pré‑embalados produzidos na União. Além disso, deverá ser possível utilizar voluntariamente o logótipo em questão no caso de produtos biológicos não pré-embalados produzidos na União e no caso de produtos biológicos importados de países terceiros. Para evitar qualquer eventual confusão dos consumidores sobre a origem do produto, a par da inclusão do logótipo deve-se informar o local onde foram produzidas as matérias-primas agrícolas de que é composto o produto. Além disso, deve ser acompanhado por números de código.

Referencias:

Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho (OJ L 150, 14.6.2018,
p. 1–92)