No passado mês de agosto foi aprovado em Portugal o Despacho n.º 7450-A/2019 que determina os perfis nutricionais, baseados no modelo de perfil nutricional da Organização Mundial de Saúde (OMS), no qual se introduziram algumas adaptações com o objetivo de alinhar os valores limite para determinados nutrientes em algumas categorias de alimentos com os valores definidos pela legislação da União Europeia. Este Despacho regula o que foi contemplado pela Lei n.º 30/2019, de 23 de abril, que veio proceder à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, introduzindo restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans.

O desenvolvimento dos perfis nutricionais baseia-se na definição dos pontos de corte de alimentos e bebidas com “alto teor de sal, ácidos gordos saturados e açúcar”, para os quais foram utilizados diferentes valores de referência, segundo as diferentes categorias de alimentos com base no Regulamento n.º 1924/2006. Adicionalmente, para algumas categorias de alimentos, os pontos de corte basearam-se em valores correspondentes a 25 % da ingestão de referência baseada nas recomendações da OMS.

Ainda de acordo com o documento, abaixo destes valores, “será permitida a publicidade a menores de 16 anos nas escolas e parques infantis, no cinema, na internet e em programas de televisão e rádio para audiências específicas e em determinados momentos”.

Neste sentido, e considerando estes aspetos, as bebidas refrigerantes e sumos com menos de 2,5 g de açúcar por 100 ml e sem adição de açúcar podem ter publicidade direcionada a crianças. Para as bebidas vegetais, o açúcar total deve ser inferior a 2,5 g por 100 ml. No caso do leite, o ponto de corte é de 5,5 g por 100 ml.

Objetivos da utilização de perfis nutricionais

Um dos objetivos desta medida elaborada pela DGS, pertencente ao Ministério da Saúde do país, é o desenvolvimento de perfis nutricionais enquadrados no Código de Publicidade, que se possam também perfilar no conjunto de medidas que visam “assegurar os direitos das crianças presentes na Convenção sobre os Direitos da Criança da UNICEF”, nomeadamente aqueles relacionados com o interesse superior da criança. Os produtos que não cumpram com os requisitos referidos nos perfis nutricionais aprovados não poderão, ao abrigo dos condicionalismos que regulam a alteração ao Código de Publicidade, realizar publicidade dirigida a menores de 16 anos.

Outro dos objetivos é “reduzir o consumo excessivo de sal, açúcar e gorduras saturadas, que estão associados ao desenvolvimento de doenças crónicas, em particular obesidade, doenças cardiovasculares e oncológicas”.

Valores máximos do perfil nutricional do grupo de bebidas para as categorias de géneros alimentícios que estão aptos à publicidade dirigida a menores de 16 anos

  • Sumos: Sumos naturais de fruta e hortícolas; sumos 100 % de fruta e hortícolas, e néctares de fruta e hortícolas; sumos concentrados; smoothies.

o   Ácidos gordos saturados – 0,75 g por 100 ml

o   Açúcar – 2,5 g de açúcar total

o   Açúcares adicionados – 0 g

o   Sal – < 0,3 g por 100 ml

o   Ácidos gordos trans – 2 g por 100 de gordura

o   Valor energético - 20 kcal por 100 ml

  • Leite: Leite simples; leites processados (batidos de leite, leite achocolatado e aromatizado); leites em pó.

o   Ácidos gordos saturados – 2,5 g por 100 ml

o   Açúcar total – 5,5 g por 100 ml

o   Açúcares adicionados – 0 g

o   Ácidos gordos trans – 2 g por 100 de gordura

o   Sal – 0,3 g por 100 ml

  • Bebidas vegetais: Bebidas de coco, soja, amêndoa, arroz, espelta ou aveia.

o   Ácidos gordos saturados – 2,5 g por 100 ml

o   Açúcar total – 2,5 g por 100 ml

o   Açúcares adicionados – 0 g

o   Sal – 0,3 g por 100 ml

o   Ácidos gordos trans – 2 g por 100 de gordura

  • Bebidas refrigerantes: Refrigerantes com e sem gás, colas, limonadas, laranjadas; bebidas isotónicas; águas aromatizadas (incluindo gaseificadas) com adição de açúcar e/ou edulcorantes; bebidas energéticas; outras bebidas refrigerantes.

o   Ácidos gordos saturados – 0,75 g por 100 ml

o   Açúcar – 2,5 g de açúcar total

o   Açúcares adicionados – 0 g

o   Sal – < 0,3 g por 100 ml

o   Ácidos gordos trans – 2 g por 100 de gordura

o   Valor energético - 20 kcal por 100 ml

Referências:

Assembleia da República. Despacho n.º 7450-A/2019. Diário da República, n.º 159/2019:335(2)-335-(5).

Assembleia da República. Lei n.º 30/2019. Diário da República, n.º 79/2019:2257-2258.

Assembleia da República. Decreto-Lei n.º 330/1990. Diário da República n.º 245/1990:4353-4357.

Direção-Geral da Saúde (DGS). Perfil Nutricional - Restrições à publicidade alimentar dirigida a crianças. 2019.

União Europeia. Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. Jornal Oficial da União Europeia, 2006;404:9-25.