O Governo propõe o alargamento da tributação especial do consumo às bebidas açucaradas (incluindo os refrigerantes com outros edulcorantes).

Somos a favor de impostos e de uma política fiscal justa, mas não podemos ser coniventes com impostos arbitrários e discriminatórios, que quebram a confiança das empresas nas instituições, abalam os investimentos e punem toda uma fileira empresarial com base em motivações de saúde manifestamente erradas.

A Coca-Cola apoia o objetivo das autoridades de saúde pública de redução do açúcar na dieta dos portugueses. Somos parte integrante de um acordo da industria com o ministério da Saúde em julho deste ano para a redução do teor calórico dos refrigerantes de no mínimo 25%, entre 2013 e 2020, além de projetos visando a melhoria dos padrões alimentares, através de medidas como, por exemplo, a reformulação dos produtos ou a redução das porções.

Os contributos que já demos e que continuaremos a dar são reais e resultam de iniciativas eficazes tomadas pela indústria. Já os efeitos que um imposto sobre refrigerantes terá nos padrões de consumo são teóricos e altamente duvidosos, em particular devido às transferências de consumo para outras categorias de produtos.

Saiba mais sobre a descriminação entre categorias de alimentos e bebidas:

A Organização Mundial de Saúde recomenda o imposto sobre bebidas açucaradas e sustenta a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças e a poupança de custos para os sistemas de saúde. Seguindo o exemplo de outros países europeus, o imposto sobre refrigerantes irá incidir sobre as bebidas açucaradas com menor valor nutricional, ficando isentos os sumos de frutas e néctares, bem como as bebidas lácteas.

Draft do Orçamento de Estado 2017, 57-62

Em Portugal, existe uma lista de produtos que contêm uma grande quantidade de açúcar e que vão ser deixados de fora da Soda tax. Este taxa imposto sobre refrigerantes poderá levar a uma maior procura destes produtos, que contêm a mesma ou maior quantidade de açúcar por grama.

Segundo o estudo “Beverage purchases from stores in Mexico under the excise tax on sugar sweetened beverages: observational study”, publicado em janeiro de 2016, a Soda tax foi associada à redução da compra de bebidas taxadas e ao aumento de bebidas não taxadas mas não à redução da obesidade ou do excesso de peso.

M Arantxa Colchero, Barry M Popkin, Juan A Rivera, Shu Wen Ng, “Beverage purchases from stores in Mexico under the excise tax on sugar sweetened beverages: observational study”, BMJ 2016;352: h6704

Os dados existentes em Portugal sugerem que, em crianças com 4 anos, o maior consumo de alimentos com alta densidade energética, que incluem néctares e sumos de frutas, estão associados a um menor consumo de fruta e vegetais e a um padrão de alimentação menos saudável.

DGS - Vilela, S., et al., Association between energy-dense food consumption at 2 years of age and diet quality at 4 years of age. Br J Nutr, 2014. 111(7): p. 1275-82

Desta forma, este imposto não será igualmente aplicado a todas as bebidas açucaradas sendo discriminatório e protecionista uma vez que existem néctares e bebidas de fruta que contêm entre 10.5 e 11.8 gramas de açúcar por 100 ml e algumas delas chegam aos 26 gramas por 250 ml.

Informação nutricional dos respectivos  produtos

Todas as bebidas de fruta e néctares que têm açúcar serão deixadas de fora da taxa. Isto poderá estar relacionado com o facto de 85% do volume de néctares e sumos de fruta serem produzidas em Portugal.

Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB)

Acrescenta a isto que várias empresas que produzem néctares e bebidas de fruta levam a cabo campanhas de comunicação e publicidade dirigidas diretamente a crianças.

Arena Report 2015, empresa do Grupo Havas

No polo oposto, o setor dos refrigerantes está empenhado em comercializar os seus produtos de forma responsável em todo o mundo, em todos os meios de publicidade e em todas as bebidas disponíveis atualmente no mercado. Por esta razão, a indústria de refrigerantes não comercializa nenhum produto diretamente para menores de 12 anos.

ICAP. Código de autorregulação em matéria de comunicação comercial de alimentos e bebidas dirigida a crianças.

Além disso, a indústria de refrigerantes tem estado comprometida, há anos, em oferecer aos consumidores mais informação sobre a composição dos seus produtos, nomeadamente das bebidas refrescantes. Em particular, este é um dos setores que inclui voluntariamente informação nutricional mais abrangente e compreensível nos rótulos dos produtos (antes da atual regulação), de modo a que os consumidores possam tomar uma decisão informada, de acordo com as suas necessidades.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a tributação de outros alimentos e bebidas “alvo”, particularmente aqueles ricos em gorduras saturadas, ácidos gordos trans, sem açúcar ou sem sal parece promissora, com provas que mostram claramente que os aumentos dos preços reduzem o seu consumo. Vão emergir provas de países que recentemente implementaram estes impostos que mostrarão o impacto sobre a saúde e outros resultados – como por exemplo a relação com a mortalidade em Non-communicable diseases (doenças não transmissíveis).

Fiscal policies for diet and prevention of noncommunicable diseases. World Health Organization, 2015

65% das crianças portuguesas consumem doces e bolos uma vez por dia e 73% das crianças consumem snacks salgados como pizzas, hambúrgueres ou batatas fritas, uma a quatro vezes por semana. As crianças consomem preferencialmente refrigerantes e néctares (52% fá-lo diariamente), comparativamente com outras bebidas como café e chá. O ice tea é o tipo de refrigerante mais consumido.

“Consumo alimentar e nutricional de crianças em idade pré-escolar: resultados da coorte Geração 21”, ISPUP, 2014.